Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso do Bairrista (bairrista.online), vitrine digital do comércio local operada por Conexfy Ltda, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 65.232.414/0001-91, com endereço em Av. Sete de Setembro, ("Bairrista", "nós").

Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o site bairrista.online e seus painéis.
• Lojista: pessoa física ou jurídica que cadastra e administra uma Loja.
• Loja: página pública do estabelecimento no Bairrista.
• Cliente: pessoa que cria conta para seguir lojas, salvar produtos e receber novidades.
• Agente Bairrista: pessoa autorizada pelo Bairrista a cadastrar lojas em campo, remunerada por comissão.
• Conteúdo: textos, fotos, preços, stories e demais informações publicadas na Loja.

2. Cadastro e conta

O cadastro é permitido a maiores de 18 anos, com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável pela guarda da sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Quando a Loja é cadastrada por um Agente Bairrista, o Lojista recebe uma senha temporária e, no primeiro acesso, cria a própria senha e aceita estes Termos. Até esse aceite, o Lojista pode pedir a remoção da Loja a qualquer momento, sem custo.

3. O que o Bairrista faz (e o que não faz)

O Bairrista é uma vitrine: divulga lojas e produtos e aproxima clientes e comerciantes. As negociações, pagamentos de produtos, entregas, trocas e garantias são feitos diretamente entre Cliente e Loja, normalmente pelo WhatsApp da Loja.

O Bairrista não é vendedor, fornecedor ou intermediário dessas compras e não garante a qualidade, a disponibilidade, o preço ou a entrega dos produtos e serviços anunciados. Cada Lojista é o único responsável pelo que anuncia e vende, inclusive perante o Código de Defesa do Consumidor.

Caso o Bairrista passe a oferecer compra e pagamento dentro da plataforma (marketplace), regras específicas serão publicadas antes do início, com novo aceite.

4. Publicação e moderação

As Lojas são publicadas imediatamente após o cadastro, sem análise prévia. A moderação é feita depois, a partir de denúncias de qualquer usuário (botão "Denunciar" na Loja, nas publicações e nos stories) e de verificações próprias.

É proibido publicar ou anunciar:

• produtos ou serviços ilegais, falsificados, roubados ou que exijam autorização que o Lojista não possua;
• conteúdo enganoso, preços falsos, golpes ou tentativas de fraude;
• conteúdo sexual, violento, discriminatório, ofensivo ou que exponha terceiros sem autorização;
• imagens, marcas ou textos de terceiros sem direito de uso;
• vídeos (a plataforma aceita apenas imagens), links maliciosos ou spam.

Diante de denúncia ou indício de violação, o Bairrista pode, a seu critério e sem aviso prévio: ocultar o conteúdo, suspender a Loja ou excluí-la. O Lojista é informado da medida e do motivo e pode apresentar sua defesa pelo e-mail lgpd@bairrista.online ou pelo WhatsApp (83) 98640-5681.

5. Conteúdo do Lojista

O Lojista garante que tem os direitos sobre o Conteúdo que publica e concede ao Bairrista licença gratuita, não exclusiva e válida enquanto o Conteúdo estiver publicado, para exibi-lo, redimensioná-lo e comprimi-lo na plataforma e em divulgações do próprio Bairrista.

Limites atuais: até 60 publicações no feed, com até 5 fotos cada; stories sem limite de quantidade, que ficam no ar por 24 horas e são apagados automaticamente. As imagens são reduzidas e comprimidas automaticamente.

6. Planos

6.1 Grátis

A página da Loja exibe nome, endereço, botão "Como chegar" e botão de WhatsApp. Feed, produtos, stories, bio e demais recursos não são exibidos. Nas buscas, as Lojas do plano Grátis aparecem depois das Lojas Pro e Impulso.

6.2 Pro

R$ 27,00 por mês ou R$ 247,00 por ano, pagos por Pix ou cartão de crédito à vista. Libera todos os recursos da Loja e dá prioridade nas buscas sobre as Lojas do plano Grátis.

Teste grátis do Pro: cada Loja pode testar o plano Pro uma única vez, por 1 dias, sem cadastro de cartão e sem cobrança automática, limitado a um teste por CPF ou CNPJ. Ao fim do teste, se não houver contratação, a Loja volta ao plano Grátis.

Loja Fundadora do Bairro: oferta do plano Pro anual por R$ 97,00, limitada às primeiras 100 Lojas de cada cidade. O mesmo valor é mantido nas renovações anuais enquanto a Loja renovar sem interrupção; se o Pro terminar sem renovação, a condição deixa de valer.

Catálogo e pedidos pelo WhatsApp: o catálogo serve para o Cliente montar uma lista de produtos e enviá-la à Loja pelo WhatsApp. O Bairrista não vende, não recebe pagamentos, não entrega e não garante preço, estoque ou prazo: tudo é combinado diretamente entre o Cliente e a Loja, que responde pelas informações que publica.

Promoção do dia: a Loja é responsável pela oferta que publica. O preço "de" deve ser o preço praticado normalmente e o preço "por" deve ser honrado durante o horário informado. O Bairrista pode retirar promoções enganosas ou fora destas regras, com aviso à Loja.

Selo "Loja verificada": indica apenas que o Bairrista conferiu o documento, o endereço e o WhatsApp da Loja e que não houve denúncia procedente nos últimos 90 dias. Não é garantia de qualidade, preço ou entrega. O selo pode ser retirado a qualquer tempo se algum desses itens deixar de conferir.

Avaliações: só podem avaliar Clientes com conta que entraram em contato com a Loja pelo Bairrista nos últimos 30 dias, uma avaliação por Loja. É proibido oferecer ou receber vantagem em troca de avaliação. O Bairrista pode ocultar avaliações com ofensa, dados pessoais, propaganda ou conteúdo falso; a Loja pode responder uma vez a cada avaliação.

Preços anteriores: Lojas que já pagavam o Pro ou o Impulso antes da atualização de preços mantêm o valor que pagavam nas renovações do mesmo plano e período, enquanto renovarem sem interrupção.

A renovação não é cobrada automaticamente no cartão: 5 dias antes do fim do período, o Bairrista gera o Pix da renovação. Sem pagamento, ao fim do período pago a Loja volta ao plano Grátis, sem multa.

Lojas que contrataram o antigo Pro de pagamento único mantêm o benefício nas condições contratadas: o plano permanece ativo enquanto a plataforma estiver em operação e a Loja estiver ativa, sem violação destes Termos.

A suspensão ou exclusão da Loja por violação destes Termos encerra o Pro sem direito a reembolso, ressalvado o disposto na Política de Cancelamento.

6.3 Impulso

R$ 47,00 por período de 30 dias. Funciona como um anúncio: inclui tudo do Pro, prioridade máxima nas buscas e listagens e exibição na vitrine de destaques da página inicial, com o selo "Loja destaque em [cidade]".

• Quando há várias lojas com Impulso no mesmo resultado, elas aparecem em rodízio (a ordem entre elas muda a cada busca), sempre acima das demais. O Impulso não garante posição fixa, número de visitas nem vendas.
• O período vale exatamente 30 dias a partir da ativação, sem tolerância. Se o período anterior ainda estiver em vigor, o novo período começa quando ele terminar.
• A renovação não é cobrada automaticamente no cartão: 5 dias antes do vencimento, o Bairrista gera uma cobrança Pix e a envia por e-mail e painel, com lembretes 2 dias antes e no dia do vencimento.
• Sem pagamento até o vencimento, a Loja volta automaticamente ao plano anterior (Grátis ou Pro), sem multa.

6.4 Preços e pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O Bairrista não armazena dados de cartão. Os preços podem ser alterados para novas contratações, sem afetar períodos já pagos. Estornos e contestações junto ao meio de pagamento desfazem o benefício contratado.

7. Programa de indicação

Cada Loja tem um link de indicação. Quando uma nova Loja se cadastra por esse link, a Loja que indicou ganha 3 dia(s) de Impulso; se a Loja indicada contratar o Pro ou o Impulso, o total chega a 10 dias. Os dias se somam ao prazo atual e, ao terminar, a Loja volta ao plano anterior.

Os dias de Impulso não têm valor em dinheiro, não podem ser trocados ou transferidos e não geram comissão. É proibida a autoindicação (mesmo CPF/CNPJ, telefone, WhatsApp ou e-mail) e qualquer forma de fraude; nesses casos, os dias podem ser cancelados e a conta suspensa.

8. Agentes Bairristas

O Agente Bairrista atua de forma autônoma e independente, sem vínculo empregatício, societário ou de exclusividade com o Bairrista, e é responsável pelos próprios tributos.

• A Loja cadastrada pelo Agente Bairrista fica vinculada a ele de forma permanente para fins de comissão.
• Comissões vigentes: 40% do primeiro pagamento de cada plano contratado pela Loja (Pro mensal, Pro anual, Loja Fundadora ou Impulso) e 10% de cada renovação paga (15% para o Agente indicado pela equipe do Bairrista como Parceiro Destaque). Cada cadastro feito pelo Agente e aprovado pelo Bairrista gera R$ 0,00 por Loja e R$ 0,00 por local de utilidade pública, liberados 30 dias depois do cadastro se o local continuar publicado. Não há comissão pela ativação de outros Agentes. Os percentuais podem ser alterados para vendas futuras.
• Se um pagamento da Loja for reembolsado ou estornado, a comissão correspondente é cancelada ou, se já tiver sido sacada, descontada dos valores seguintes. Os saques são pagos às segundas-feiras, via Pix, a partir de R$ 100,00 disponíveis.
• Ativação do Agente: pagamento único conforme a ordem de chegada na cidade (R$ 9,90 para o 1º Agente, R$ 19,90 para o 2º e R$ 47,00 a partir do 3º), que inclui acesso ao painel, treinamento, kit de divulgação e suporte, com reembolso integral se pedido em até 7 dias do pagamento. O ganho do Agente depende das Lojas que contratarem planos; o Bairrista não garante nenhum valor de ganho.
• Cada comissão fica pendente por 7 dias após a confirmação do pagamento. Se a venda for cancelada ou estornada nesse prazo, a comissão é cancelada.
• Os saques são solicitados pelo painel e pagos às segundas-feiras, via Pix, na chave cadastrada pelo Agente Bairrista.
• O Agente Bairrista não pode prometer resultados, cobrar valores do Lojista, cadastrar lojas sem autorização do responsável ou cadastrar lojas já existentes como suas. O descumprimento pode levar ao desligamento e ao cancelamento de comissões obtidas de forma irregular.

9. Responsabilidades

O Bairrista se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Não respondemos por negociações entre Clientes e Lojas, por informações publicadas pelos Lojistas, nem por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores, operadoras, meios de pagamento) ou caso fortuito.

10. Propriedade intelectual

A marca Bairrista, o layout e o software da plataforma pertencem ao Bairrista. É proibido copiar, extrair dados em massa ou usar robôs sem autorização.

11. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta e pedir a exclusão dos seus dados pelo painel ("Excluir meus dados"). O Bairrista pode encerrar contas que violem estes Termos.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando houver nova versão, ela será publicada nesta página com a data de vigência, e você será convidado a aceitá-la no próximo acesso. Se não concordar, poderá encerrar sua conta.

13. Contato e foro

Dúvidas: lgpd@bairrista.online · WhatsApp (83) 98640-5681.

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.